Processo 2116006-51.2026.8.26.0000
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- INCONSISTENTE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 08/05/2026
- Valor da causa
- R$ 200.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAL DE COMUNICACAO VISUAL LTDA
Advogados
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
LEANDRO DAUMAS PASSOS
FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAL DE COMUNICACAO VISUAL LTDA
Advogados
LEANDRO DAUMAS PASSOS
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ILMO. SR. DR. DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA-05 CAMPINAS
ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
48 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada