Processo 2193169-10.2026.8.26.0000
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- INCONSISTENTE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Embargos de Declaração Cível
- Assunto
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Quando começou
- 12/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
M&S LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
Advogado(a)
ROBERTO CARLOS OTON
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE INDAIATUBA
Advogados
MARY TERUKO IMANISHI HONO
CLEBER GOMES DE CASTRO
JOAQUIM PAULO LIMA SILVA
Andamento do processo
13 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada