Processo 2219558-32.2026.8.26.0000
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- INCONSISTENTE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Embargos de Declaração Cível
- Assunto
- ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- Quando começou
- 18/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PARNASSA DJN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA
Advogados
IGOR NASCIMENTO DE SOUZA
JULIANO ROTOLI OKAWA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Advogado(a)
RAFAEL HARUO RODRIGUES DE AGUIAR
Andamento do processo
2 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada