Processo 2246213-41.2026.8.26.0000
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- INCONSISTENTE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Inexigibilidade, ISS/ Imposto sobre Serviços
- Quando começou
- 03/10/2026
- Valor da causa
- R$ 18.523,45
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ALCIDES DE FREITAS
CPF: 022.***.***-**
Advogado(a)
LAERTE PASSARIELLO NETO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE CAMPINAS
Advogado(a)
THELMA BELO ANACLETO DOS SANTOS
Andamento do processo
6 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Distribuição do processo