Processo 3003476-40.2026.8.06.0034
Tribunal de Justica de Ceara (TJCE)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Ceara (TJCE)
- Vara ou órgão responsável
- 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Usucapião
- Assunto
- Usucapião Extraordinária
- Quando começou
- 15/09/2026
- Valor da causa
- R$ 1.621,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ANTONIO CLAUDEMIR DE CASTRO SALES
CPF: 356.***.***-**
Advogado(a)
FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE
Andamento do processo
5 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Distribuição do processo