Processo 3016208-97.2026.8.06.6001
Tribunal de Justica de Ceara (TJCE)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Ceara (TJCE)
- Vara ou órgão responsável
- 2ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência
- Quando começou
- 28/04/2026
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MIZAEL MESQUITA DA SILVA
CPF: 049.***.***-**
Advogado(a)
ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
BR TIKTOK SHOP BRASIL LTDA
BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Andamento do processo
44 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Registro de audiência