Processo 3029011-15.2026.8.06.6001
Tribunal de Justica de Ceara (TJCE)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Ceara (TJCE)
- Vara ou órgão responsável
- 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Quando começou
- 29/06/2026
- Valor da causa
- R$ 293,41
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
LUCIVANDO DA SILVA PEREIRA
CPF: 990.***.***-**
Advogado(a)
GERMANA CARVALHO DE MORAES
ARTUR NASCIMENTO DA SILVA
CPF: 111.***.***-**
Advogado(a)
GERMANA CARVALHO DE MORAES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA
Andamento do processo
35 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise