Processo 4647611-81.2026.8.13.0000
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DA DESEMBARGADORA YEDA MONTEIRO ATHIAS
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 03/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
VIVIANE PATRICIA RIBEIRO DA SILVEIRA VIANINI
CPF: 051.***.***-**
Advogado(a)
GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR
Andamento do processo
15 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada