Processo 4978065-68.2026.8.13.0000
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO MAURO RIUJI YAMANE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Execução Penal
- Assunto
- Pena Privativa de Liberdade
- Quando começou
- 03/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MACIEL VIEIRA RODRIGUES
CPF: 138.***.***-**
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Distribuição do processo; encaminhado ao juiz para análise
Distribuição do processo