Processo 5000275-32.2026.8.13.0512

Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Vara ou órgão responsável
TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CURVELO
Instância
Segunda instância
Tipo de ação
Recurso Inominado Cível
Assunto
Licença Prêmio
Quando começou
28/08/2026
Valor da causa
R$ 40.178,67

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • ESTADO DE MINAS GERAIS

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • VALDELICE APARECIDA ALVES DA SILVA

    CPF: 027.***.***-**

    Advogado(a)

    • EVANIO SANTOS MARINHO

Andamento do processo

16 movimentações registradas · Última em .

  1. Registro de recurso

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Intimação