Processo 5000290-13.2026.4.03.6332
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Pessoa com Deficiência
- Quando começou
- 17/01/2026
- Valor da causa
- R$ 27.042,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ROBERTO GONCALVES CAMPOS
CPF: 173.***.***-**
Advogado(a)
MORGANA RODRIGUES SANTOS FERREIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
58 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada