Processo 5000374-05.2020.8.13.0191
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DA DESEMBARGADORA ÁUREA MARIA BRASIL SANTOS PEREZ
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Embargos de Declaração Cível
- Assunto
- Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos
- Quando começou
- 05/10/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIOR
CPF: 050.***.***-**
Advogados
NESTOR HENRIQUE MENDES
MARCELO RIBEIRO MACHADO
NEUSA MARIA RIBEIRO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Andamento do processo
9 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise