Processo 5000426-34.2023.4.04.7028
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA FEDERAL DE TELÊMACO BORBA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), RMI - Renda Mensal Inicial, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- Quando começou
- 30/03/2023
- Valor da causa
- R$ 9.943,11
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ALCEBIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA
CPF: 638.***.***-**
Advogado(a)
MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
148 movimentações registradas · Última em .
Intimação; sentença registrada
Intimação; sentença registrada
Encaminhado ao juiz para análise