Processo 5000432-28.2023.4.04.7000
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO (A) DES. FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Incentivos fiscais
- Quando começou
- 13/12/2023
- Valor da causa
- R$ 550.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
SEA BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a)
ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE SOUZA POLAK
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
55 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada