Processo 5000495-67.2026.8.13.0435
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Multa Cominatória / Astreintes
- Quando começou
- 09/04/2026
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
SILVONEIA APARECIDA DE SOUZA
CPF: 537.***.***-**
Advogados
LAZARO APARECIDO DE LIMA CAMPOS
RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE BIQUINHAS
Advogado(a)
JOSE LUCIO ROCHA E SILVA
Andamento do processo
18 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação