Processo 5000511-91.2026.8.24.0054
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RIO DO SUL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização por Dano Moral
- Quando começou
- 20/01/2026
- Valor da causa
- R$ 35.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FRANCIANE MILENA FERREIRA CAPISTRANO
CPF: 108.***.***-**
Advogado(a)
JOANA GALVAN KEMPER
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Andamento do processo
44 movimentações registradas · Última em .
Intimação; sentença registrada
Intimação; sentença registrada
Encaminhado ao juiz para análise