Processo 5000555-16.2026.8.13.0443
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- UNIDADE JURISDICIONAL ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL DE NANUQUE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Sistema Remuneratório e Benefícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Quando começou
- 18/02/2026
- Valor da causa
- R$ 11.837,87
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
VALDINEIA CANI SANTOS
CPF: 879.***.***-**
Advogado(a)
FLAVIO JESUS VIEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE NANUQUE
Andamento do processo
38 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise
Sentença registrada; execução contra ente público; cumprimento de sentença