Processo 5000593-42.2020.8.21.0014
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DESª. LAURA LOUZADA JACCOTTET
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 25/06/2026
- Valor da causa
- R$ 5.830.381,65
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
BRF S.A.
Advogados
MARCELO VIANA SALOMAO
JOSE LUIZ MATTHES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
OS MESMOS
Andamento do processo
20 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação