Processo 5000687-45.2025.8.13.0205
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Embargos de Declaração Criminal
- Assunto
- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- Quando começou
- 24/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FABIO LUCAS BATISTA SILVA
CPF: 145.***.***-**
Advogado(a)
GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Andamento do processo
13 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada