Processo 5000813-89.2026.4.03.6343
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MAUÁ
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização, Repetição de indébito
- Quando começou
- 30/03/2026
- Valor da causa
- R$ 35.678,82
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CESAR DANTAS SONCINI
CPF: 186.***.***-**
Advogados
LIGIA SACCARO LANG
LETICIA SILVA MENEGHETTI
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
36 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação