Processo 5000870-40.2026.4.04.7100
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 3ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de sentença
- Assunto
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Sucumbenciais
- Quando começou
- 12/01/2026
- Valor da causa
- R$ 28.155,10
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MARCELO PINHO DOS SANTOS
CPF: 556.***.***-**
Advogado(a)
MARCELO PINHO DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Andamento do processo
75 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada