Processo 5001204-90.2026.8.24.0049
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PINHALZINHO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Quando começou
- 30/04/2026
- Valor da causa
- R$ 1.499,27
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JORGE HENRIQUE WICKERT
CPF: 059.***.***-**
Advogado(a)
RODRIGO LOPES GONZALEZ
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
Andamento do processo
43 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação; sentença registrada
Intimação; sentença registrada