Processo 5001337-59.2026.4.04.7216
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Remessa Necessária Cível
- Assunto
- Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- Quando começou
- 23/07/2026
- Valor da causa
- R$ 7.600,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PATRICIA FLOR JOAO
CPF: 089.***.***-**
Advogado(a)
JORGE HENRIQUE MENEZES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
25 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada