Processo 5001427-59.2024.4.04.7209
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA FEDERAL DE JARAGUÁ DO SUL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 23/04/2024
- Valor da causa
- R$ 983.522,36
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MALWEE MALHAS LTDA
Advogados
MICHEL SCAFF JUNIOR
RICARDO ANDERLE
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE
Andamento do processo
48 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Remessa dos autos