Processo 5001709-34.2026.8.13.0778
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARINOS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Anulação
- Quando começou
- 22/05/2026
- Valor da causa
- R$ 17.832,50
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CELSO MUNIZ
CPF: 669.***.***-**
Advogado(a)
SILVANIO MOREIRA DE SOUZA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(a)
FABIO MURILO NAZAR
SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL
Advogado(a)
FABIO MURILO NAZAR
Andamento do processo
33 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada