Processo 5001894-27.2026.4.03.6326
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PIRACICABA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Retido na fonte
- Quando começou
- 05/05/2026
- Valor da causa
- R$ 36.498,53
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
CPF: 078.***.***-**
Advogado(a)
LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
24 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Intimação
Citação