Processo 5002293-30.2025.8.13.0134
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Execução Fiscal
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS/Importação, Responsabilidade tributária, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 18/02/2025
- Valor da causa
- R$ 421.937,97
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
G G ATACADISTA DE CALCADOS LTDA
GENILSON JOSE ALVES PEREIRA
CPF: 335.***.***-**
Andamento do processo
106 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada