Processo 5002349-36.2026.8.13.0261
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Remessa Necessária Cível
- Assunto
- Abuso de Poder
- Quando começou
- 04/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
GERALDO DAMASCENO DOS SANTOS
CPF: 357.***.***-**
Advogado(a)
PRISCILA MARIA SILVA LEAO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Andamento do processo
19 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise
Decisão registrada