Processo 5003108-65.2026.4.03.6128
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Creditamento, Cofins, Não Cumulatividade
- Quando começou
- 25/09/2026
- Valor da causa
- R$ 810.500,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JAD EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA
Advogados
MARIA EDUARDA ALVES RODRIGUES
ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO
FRANCISCO LISBOA MOREIRA
RENAN PRETOLA SILVERIO DE MENDONCA
OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA
Advogados
ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO
MARIA EDUARDA ALVES RODRIGUES
FRANCISCO LISBOA MOREIRA
RENAN PRETOLA SILVERIO DE MENDONCA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI
Andamento do processo
38 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação