Processo 5003163-41.2026.8.24.0520
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- QUINTA CÂMARA CRIMINAL - GABINETES
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Criminal
- Assunto
- Desacato, Resistência
- Quando começou
- 06/10/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
EMANUEL MAXIMIANO ELEOTERIO
CPF: 120.***.***-**
Advogado(a)
EMERSON MARCELO DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Andamento do processo
10 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Remessa dos autos