Processo 5003443-45.2026.4.04.7102
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível
- Assunto
- Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- Quando começou
- 10/04/2026
- Valor da causa
- R$ 28.388,50
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
THOMAS MIGLIAVACCA DRESCH
CPF: 000.***.***-**
Advogado(a)
IVANDRO NORONHA DE FREITAS
Andamento do processo
50 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Registro de recurso
Documento juntado aos autos; petição registrada