Processo 5003462-42.2026.4.04.7105
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- Quando começou
- 09/06/2026
- Valor da causa
- R$ 40.698,60
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MAIQUIDONE DE FREITAS BRAUN
CPF: 897.***.***-**
Advogado(a)
THAIS DO CARMO MOUCO COSTA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
38 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada