Processo 5003555-94.2025.8.24.0041

Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Vara ou órgão responsável
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAFRA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Recurso Inominado Cível
Assunto
Abono de Permanência
Quando começou
02/07/2025
Valor da causa
R$ 87.226,32

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • MUNICIPIO DE MAFRA/SC

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • EDSON DA ROCHA BARROS

    CPF: 044.***.***-**

    Advogados

    • ANA ELISA PAES DECOMAIN

    • ERNANI ANTONIO KVITSCHAL NETO

Andamento do processo

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  1. Remessa dos autos

  2. Intimação

  3. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada