Processo 5003887-14.2026.8.13.0694
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TRÊS PONTAS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Inquérito Policial, Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Assunto
- Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
- Quando começou
- 27/07/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
VALDIR ARANTES
CPF: 042.***.***-**
Advogados
PAULO ROBERTO TEIXEIRA
LUANA MARIA SILVA DE BRITO
Andamento do processo
45 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada