Processo 5004280-27.2026.4.03.6327
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Pessoa com Deficiência
- Quando começou
- 20/07/2026
- Valor da causa
- R$ 33.786,93
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
RICARDO ALVES DOS SANTOS
CPF: 419.***.***-**
Advogado(a)
PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
23 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada