Processo 5004313-72.2026.8.24.0030

Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Vara ou órgão responsável
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMBITUBA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento Comum Cível, Procedimento Comum Cível, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Concessão / Permissão / Autorização, Não padronizado
Quando começou
04/08/2026
Valor da causa
R$ 3.256,44

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • JOELMA BARBOZA

    CPF: 021.***.***-**

    Advogado(a)

    • JHENIFER VENANCIO MARCOLINO

  • ERICK BARBOZA DO NASCIMENTO

    CPF: 082.***.***-**

    Advogado(a)

    • JHENIFER VENANCIO MARCOLINO

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • ESTADO DE SANTA CATARINA

  • MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

Andamento do processo

71 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos; petição registrada

  2. Citação

  3. Intimação