Processo 5004941-20.2024.4.04.7112
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO (A) DES. FEDERAL TAÍS SCHILLING FERRAZ
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), RMI - Renda Mensal Inicial
- Quando começou
- 10/02/2026
- Valor da causa
- R$ 139.429,60
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ARTUR LUIZ DA SILVEIRA CHAGAS
CPF: 278.***.***-**
Advogados
ANILDO IVO DA SILVA
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
Andamento do processo
9 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Distribuição do processo