Processo 5005248-02.2026.8.21.0029
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DO JEC - SANTO ÂNGELO/RS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 04/04/2026
- Valor da causa
- R$ 816,67
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DULCE KUHN
CPF: 703.***.***-**
Advogados
LIVANA GUIMARAES MACIEL FERRARI
ELISETE LOCATELLI
FRANCIANI GABRIELA FREDDI BORTOLI
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Andamento do processo
40 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada