Processo 5005430-13.2026.4.04.7201
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 6ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Cofins
- Quando começou
- 01/04/2026
- Valor da causa
- R$ 2.804.624,12
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PONTO ALTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(a)
EVANILDO SILVA LINS JUNIOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE
Andamento do processo
56 movimentações registradas · Última em .
Intimação; sentença registrada
Intimação; sentença registrada
Intimação; sentença registrada