Processo 5005458-30.2026.4.02.5004
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
- Vara ou órgão responsável
- VARA FEDERAL DE LINHARES
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- PIS, Cofins, Exclusão - ICMS
- Quando começou
- 01/10/2026
- Valor da causa
- R$ 100.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PREMIUM VEICULOS LTDA
Advogado(a)
JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Intimação; decisão registrada
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada