Processo 5005761-50.2026.8.24.0040
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGUNA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Execução Fiscal
- Assunto
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- Quando começou
- 02/10/2026
- Valor da causa
- R$ 17.627,72
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ROGER DUTRA VALADAS CONSTRUCAO EIRELI
Andamento do processo
4 movimentações registradas · Última em .
Intimação; decisão registrada
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada