Processo 5007051-54.2026.8.13.0704
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE UNAÍ
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Restituição de Coisas Apreendidas
- Assunto
- Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas
- Quando começou
- 17/09/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO
CPF: 791.***.***-**
Advogado(a)
ELIANE FERNANDES PEREIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Andamento do processo
21 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada