Processo 5007075-62.2023.4.03.6310
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE AMERICANA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- Quando começou
- 10/07/2023
- Valor da causa
- R$ 19.648,74
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PAULO DIAS DA SILVA
CPF: 060.***.***-**
Advogado(a)
ALITT HILDA FRANSLEY BASSO PRADO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
61 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Decisão registrada; documento juntado aos autos; registro de recurso; petição registrada