Processo 5007303-31.2025.4.02.5102
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
- Vara ou órgão responsável
- 5ª VARA FEDERAL DE NITERÓI
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Repetição de indébito, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Quando começou
- 16/07/2025
- Valor da causa
- R$ 34.270,01
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PAULO CESAR SOUZA E SILVA
CPF: 334.***.***-**
Advogado(a)
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
44 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada