Processo 5007723-50.2025.8.24.0006
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BARRA VELHA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Recurso Inominado Cível
- Assunto
- Contribuições de Melhoria, Anulação de Débito Fiscal
- Quando começou
- 13/08/2025
- Valor da causa
- R$ 14.346,23
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
VINICIUS MARCOS DA VEIGA
CPF: 849.***.***-**
Advogados
MOISES CAMILO DIAS GONCALVES
STEFFANI SPEZIA
FRANCINA DIAS GONCALVES
SANDRA MYEKO HASEBE DE MENDONCA DA VEIGA
CPF: 031.***.***-**
Advogados
MOISES CAMILO DIAS GONCALVES
STEFFANI SPEZIA
FRANCINA DIAS GONCALVES
Andamento do processo
105 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação