Processo 5009260-53.2025.8.13.0470

Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Vara ou órgão responsável
UNIDADE JURISDICIONAL ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL DE PARACATU
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação, Extinção da Execução
Quando começou
03/11/2025
Valor da causa
R$ 5.986,25

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • MIRIAN RAQUEL DE PAULA

    CPF: 389.***.***-**

    Advogado(a)

    • CLENIO RIBEIRO DE LIMA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • MUNICIPIO DE PARACATU

Andamento do processo

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  1. Documento juntado aos autos; petição registrada

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada