Processo 5009656-44.2020.8.13.0231

Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)

Sobre o processo

Tribunal: Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Vara ou órgão responsável: 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE SETE LAGOAS
Instância: Segunda instância
Tipo de ação: Recurso Inominado Cível
Assunto: Equilíbrio Financeiro, Indenização por Dano Moral
Quando começou: 13/04/2024
Valor da causa: R$ 23.000,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

MARCELO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
CPF: 135.***.***-**

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Andamento do processo

29 movimentações registradas · Última em 09/10/2026.

30/09/2026
Encaminhado ao juiz para análise
30/09/2026
Decisão registrada
03/06/2024
Documento juntado aos autos; petição registrada