Processo 5009963-55.2026.8.24.0045
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALHOÇA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Sistema Remuneratório e Benefícios
- Quando começou
- 12/05/2026
- Valor da causa
- R$ 5.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DAIANA VALDETE FRAGA
CPF: 078.***.***-**
Advogado(a)
JOAO JOSE DA COSTA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Andamento do processo
31 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada