Processo 5010864-71.2026.4.04.7204
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 4ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- Quando começou
- 08/09/2026
- Valor da causa
- R$ 22.246,43
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
HUGO DA SILVA DAL PONT
CPF: 022.***.***-**
Advogados
GABRIEL THADEU BENEDET DE MENEZES
RODRIGO BARCELOS MEDEIROS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
4 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada