Processo 5012641-08.2026.8.21.0019
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DO JEC - NOVO HAMBURGO/RS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Multas e demais Sanções
- Quando começou
- 08/05/2026
- Valor da causa
- R$ 14.492,50
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
GUSTAVO BAUM
CPF: 903.***.***-**
Advogado(a)
PEDRO HENRIQUE ROCHA FINGER
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Andamento do processo
49 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação